Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
Questão de Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) — FCC 2023
Banca: FCC — Órgão: TRT-18 — Cargo: Policial Judicial — Ano: 2023
Banca: FCC — Órgão: TRT-18 — Cargo: Policial Judicial — Ano: 2023
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a:
- A) 3 meses.
- B) 2 meses.
- C) 1 mês.
- D) 7 dias.
- E) 15 dias.
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