Questão de Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) — FCC 2024

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional forem cometidos por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: I. O recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo. II. A cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio. III. A interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. IV. A destruição do material físico apreendido. Está correto o que se afirma APENAS em: