Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)

Questão de Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) — FCC 2025

Banca: FCC — Órgão: TRF-4 — Cargo: Policial Judicial — Ano: 2025

Banca: FCC — Órgão: TRF-4 — Cargo: Policial Judicial — Ano: 2025

Renomado colégio religioso católico da rede privada exigiu que o aluno de 13 anos professasse a religião tradicional da instituição de ensino e participasse das missas, ou seja, se convertesse para a realização da matrícula. Diante da negativa dos pais que alegaram que o adolescente era de religião de matrizes africanas, o adolescente teve a matrícula negada pelo Diretor. Nesse caso, o responsável pelo colégio, em tese, incorreu no tipo penal de crime de racismo, sujeitando, em tese, o infrator, à luz da Lei nº 7.716/1989, à pena de:

  1. A) detenção de três a cinco anos, agravada de 1/4, pois foi praticada contra menor de 18 anos.
  2. B) detenção de três a cinco anos, agravada de 1/3, pois foi praticada contra menor de 18 anos.
  3. C) reclusão de três a cinco anos, agravada de 1/2, pois foi praticada contra menor de 18 anos.
  4. D) reclusão de três a cinco anos, agravada de 1/4, pois foi praticada contra menor de 18 anos.
  5. E) reclusão de três a cinco anos, agravada de 1/3, pois foi praticada contra menor de 18 anos.

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