Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
Questão de Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) — VUNESP 2018
Banca: VUNESP — Órgão: PC-BA — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2018
Banca: VUNESP — Órgão: PC-BA — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2018
A respeito da Lei nº 7.716/89, com as alterações da Lei nº 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.
- A) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.
- B) Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.
- C) O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art. 6º, é específico a instituições públicas.
- D) Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.
- E) Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.
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