Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
Questão de Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) — VUNESP 2018
Banca: VUNESP — Órgão: PC-BA — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2018
Banca: VUNESP — Órgão: PC-BA — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2018
A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei nº 9.459/1997 prevê
- A) como crime a conduta de negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- B) como causa de aumento de pena se quaisquer dos crimes nela definidos forem praticados por intermédio de meios de comunicação social.
- C) que os crimes nela definidos podem ser praticados na modalidade culposa.
- D) como efeito automático da condenação a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, onde se praticaram quaisquer dos crimes nela definidos, pelo prazo máximo de 3 (três) meses.
- E) a todos os crimes nela definidos a pena de prestação de serviços à comunidade consistente em promover atividades de promoção da igualdade racial.
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