Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)

Questão de Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Guararapes-SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2023

De acordo com a Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, assinale a alternativa correta.

A) O crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional será qualificado se cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas.
B) O crime de recusar, negar ou impedir a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado, de qualquer grau, será qualificado se praticado contra menor de 12 anos.
C) O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional será punido de forma aumentada, da metade, se praticado por intermédio de publicação em redes sociais.
D) A vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais, cíveis e criminais.
E) A busca e apreensão de exemplares de publicações que incitem, induzam ou contenham discriminação ou preconceito poderá ser decretada de ofício pelo Juiz, desde que já instaurado inquérito policial.

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