Princípios do Direito Penal
Questão de Princípios do Direito Penal — VUNESP 2026
Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026
Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026
Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de idade, seguindo orientação do pseudolíder religioso, o qual pregava que tal prática geraria descendentes supostamente puros e levaria à evolução da raça humana. Diante da evidente comoção social gerada, foi aprovada lei penal criminalizando tal conduta, a qual não apresenta qualquer vício de constitucionalidade. Com base no contexto hipotético e em consonância com os princípios do Direito Penal, é correto afirmar que, de acordo com o princípio da
- A) dignidade da pessoa humana, tal lei ofende a liberdade individual e a liberdade de culto.
- B) legalidade, tal lei não poderá sancionar as relações sexuais praticadas antes de sua vigência.
- C) taxatividade em matéria penal, tal lei não há de ser aplicada, tendo em vista ter sido criada em momento de comoção social.
- D) anterioridade, tal lei apenas poderá sancionar as relações sexuais praticadas após sua publicação, independentemente de sua vigência.
- E) individualização da pena, a lei poderia estabelecer duas sanções penais diversas, diferenciando os fatos praticados antes e após sua vigência.
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