Grupos vulneráveis e minorias

Questão de Grupos vulneráveis e minorias — CESPE 2025

Banca: CESPE — Órgão: PF — Cargo: Delegado Federal — Ano: 2025

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.

C) Certo
E) Errado

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