Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
Questão de Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) — VUNESP 2022
Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2022
Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2022
No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
- A) nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelo cometimento do delito de genocídio.
- B) toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, que deverá ser imediatamente concedida.
- C) em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada, independentemente da natureza do delito cometido.
- D) em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
- E) não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos ou maior de sessenta anos.
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