Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
Questão de Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) — FGV 2022
Banca: FGV — Órgão: SEJUSP-MG — Cargo: Agente de Segurança Penitenciário (Polícia Penal) — Ano: 2022
Banca: FGV — Órgão: SEJUSP-MG — Cargo: Agente de Segurança Penitenciário (Polícia Penal) — Ano: 2022
Acerca da Lei das Contravenções Penais, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) É punível a tentativa de contravenção, na forma do Código Penal. ( ) No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pelo cometimento de contravenção penal pode deixar de ser aplicada. ( ) Não se verifica a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil, por motivo de contravenção. As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
- A) V – V – V.
- B) V – V – F.
- C) V – F – V.
- D) F – V – V.
- E) F – V – F.
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