Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
Questão de Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) — VUNESP 2022
Banca: VUNESP — Órgão: Pref Osasco — Cargo: GCM — Ano: 2022
Banca: VUNESP — Órgão: Pref Osasco — Cargo: GCM — Ano: 2022
Abuso de Autoridade É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão é um
- A) fato atípico.
- B) crime de abuso de autoridade previsto na Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade) .
- C) crime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal.
- D) crime contra administração pública previsto no Código Penal.
- E) crime de abuso de autoridade previsto no Código Penal.
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