Controle da Administração

Questão de Controle da Administração — VUNESP 2022

Banca: VUNESP — Órgão: ALESP — Cargo: ANA LEG — Ano: 2022

Banca: VUNESP — Órgão: ALESP — Cargo: ANA LEG — Ano: 2022

A lei n° 18/11/2011 prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Esses procedimentos devem seguir algumas diretrizes, dentre as quais, a:

  1. A) divulgação de informações de interesse público e privado, desde que haja solicitação efetuada por algum interessado.
  2. B) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
  3. C) utilização do Diário Oficial como único meio de comunicação para a divulgação de informações solicitadas.
  4. D) observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
  5. E) divulgação de informações de interesse privado, exceto em casos de informações relativas a patentes e segredos industriais.

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