Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

Questão de Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: CREF-SP — Cargo: Fiscal — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: CREF-SP — Cargo: Fiscal — Ano: 2025

Considere que Alexandre desde a adolescência pratica atividade física com regularidade, o que o faz acreditar ter os conhecimentos necessários para atuar na profissão de educador físico, mesmo sem ter ensino superior. Assim, munido de dolo, resolveu começar a oferecer o serviço de personal trainer e logo angariou uma vasta clientela. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que Alexandre:

  1. A) estará sujeito exclusivamente à pena de multa, caso tenha até dez alunos.
  2. B) pode ser apenado com prisão simples ou multa.
  3. C) não cometeu crime e nem contravenção penal, pois ele já era praticante de atividade física.
  4. D) deve ser apenado apenas com prisão simples.
  5. E) estará sujeito exclusivamente à pena de multa, caso tenha até vinte alunos.

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