Dos Ofícios de Justiça em Geral — Seções I, II, V, VI, VII (arts. 26 a 86)
Questão de Dos Ofícios de Justiça em Geral — Seções I, II, V, VI, VII (arts. 26 a 86) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2025
Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao chefe do Poder Executivo do município X, contendo decisão judicial que ordena o fornecimento de relação descrevendo todas as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos por uma empresa executada em processo judicial. Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que
- A) Cesar pode assinar o ofício de comunicação, pois a decisão é subscrita pelo juiz competente.
- B) o ofício deverá ser assinado pelo juiz, por se tratar de ato direcionado a uma autoridade.
- C) o ofício precisará ser assinado pelo juiz, pois as informações solicitadas estão protegidas por sigilo fiscal.
- D) Cesar não pode assinar ofícios de comunicação, pois a sua competência legal é para redigir os seus termos.
- E) Cesar deve assinar o ofício de comunicação, independentemente da matéria e do destinatário, por se tratar de mera execução de ato ordinatório.
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