Procedimento e Julgamento do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497)

Questão de Procedimento e Julgamento do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497) — FGV 2026

Banca: FGV — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026

Banca: FGV — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026

Em procedimento no Tribunal do Júri em razão da imputação da prática do crime de homicídio cometido por Fausto, o Ministério Público requereu, durante a instrução preliminar em juízo, observados o contraditório, o devido processo legal e as regras de competência, que fosse juntado aos autos depoimento do mesmo acusado, que se encontrava em outro processo anterior, no qual Fausto também era réu e que se processou naquele mesmo juízo. Relativamente à possibilidade, ou não, de se trasladar o referido depoimento de Fausto para o processo atual e neste ser utilizado, é correto afirmar, segundo a doutrina, que sua utilização:

  1. A) Será possível, em razão do princípio da comunhão das provas no processo penal;
  2. B) Será possível, em razão da viabilidade de se utilizar a prova emprestada no processo penal;
  3. C) Não será possível, por violação do princípio da fiabilidade das provas;
  4. D) Será possível, em razão do princípio da íntima convicção motivada do juiz;
  5. E) Não será possível, em razão da ilicitude probatória por derivação.

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