Recursos (Arts. 994 a 1.026)

Questão de Recursos (Arts. 994 a 1.026) — FGV 2026

Banca: FGV — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026

Banca: FGV — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026

Por não ter comparecido a uma audiência prévia de autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor apenado com uma multa de 2% sobre o valor da causa. Todavia, após a regular instrução do processo, sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo como verdadeiras as alegações do autor quanto ao direito material alegado. Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:

  1. A) Poderá interpor apelação para reformar a sentença de procedência do pedido;
  2. B) Não poderá interpor apelação, por ausência de sucumbência e interesse em recorrer;
  3. C) Poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que fixou a multa;
  4. D) Poderá interpor apelação para reformar a decisão interlocutória que fixou a multa;
  5. E) Não precisará interpor recurso algum, uma vez que a multa é logicamente cancelada pela procedência do pedido.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.