Procedimento e Julgamento do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497)

Questão de Procedimento e Julgamento do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023

Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se

  1. A) da juntada aos autos do mandado de citação.
  2. B) da decisão que designar audiência de instrução.
  3. C) da decisão que analisar a defesa prévia.
  4. D) a partir do efetivo cumprimento do mandado.
  5. E) da outorga de procuração ao advogado.

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