Juizado Especial Criminal (Arts. 60 a 89 da Lei 9.099/95)
Questão de Juizado Especial Criminal (Arts. 60 a 89 da Lei 9.099/95) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023
É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:
- A) crime doloso, com pena de 1 ano a 2 anos e multa.
- B) crime culposo, com pena de 2 anos a 4 anos.
- C) crime culposo, com pena de 1 ano a 3 anos e multa.
- D) crime doloso, com pena de 1 ano a 3 anos.
- E) crime doloso, com pena de 6 meses a 3 anos e multa.
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