Juizado Especial Criminal (Arts. 60 a 89 da Lei 9.099/95)
Questão de Juizado Especial Criminal (Arts. 60 a 89 da Lei 9.099/95) — VUNESP 2007
Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2007
Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2007
As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei nº 9.099/95, são:
- A) autor do fato e vítima, devidamente acompanhados por seus advogados.
- B) autor do fato, vítima, representante do Ministério Público e o responsável civil.
- C) réu, vítima e representante do Ministério Público.
- D) réu, vítima ou seu representante legal, promotor de justiça e o responsável civil.
- E) autor do fato, vítima e seus respectivos advogados, e o representante do Ministério Público.
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