Ações Constitucionais

Questão de Ações Constitucionais — FCC 2024

Banca: FCC — Órgão: TRT 20 — Cargo: Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal) — Ano: 2024

Banca: FCC — Órgão: TRT 20 — Cargo: Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal) — Ano: 2024

1. A) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ou para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, competindo sempre ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo originariamente.
2. B) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercícios dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, competindo ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo, originariamente, dentre outras hipóteses, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
3. C) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercícios dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, competindo ao Superior Tribunal de Justiça processá-la e julgá-lo, originariamente, dentre outras hipóteses, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Senado Federal.
4. D) para ser declarada a Inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, sendo dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em até vinte dias, competindo sempre ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo originariamente.
5. E) para ser declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, sendo dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias, competindo ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, dentre outras hipóteses, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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