Ações Constitucionais

Questão de Ações Constitucionais — FCC 2025

Banca: FCC — Órgão: TRT 2 — Cargo: Analista Judiciário (Judiciária) — Ano: 2025

Banca: FCC — Órgão: TRT 2 — Cargo: Analista Judiciário (Judiciária) — Ano: 2025

Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,

  1. A) Alexandre é parte legítima para propor a ação pretendida.
  2. B) a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
  3. C) Alexandre não é parte legítima para propor a ação pretendida.
  4. D) a ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.
  5. E) a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.

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