Ações Constitucionais
Questão de Ações Constitucionais — FCC 2025
Banca: FCC — Órgão: TRT 6 — Cargo: Analista Judiciário (Administrativa) — Ano: 2025
Banca: FCC — Órgão: TRT 6 — Cargo: Analista Judiciário (Administrativa) — Ano: 2025
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público
- A) poderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada má-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente de boa ou má-fé.
- B) poderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- C) poderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- D) poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé.
- E) não poderá propô-la.
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