Ações Constitucionais
Questão de Ações Constitucionais — FCC 2024
Banca: FCC — Órgão: TRT 20 — Cargo: Técnico Judiciário (Administrativa) — Ano: 2024
Banca: FCC — Órgão: TRT 20 — Cargo: Técnico Judiciário (Administrativa) — Ano: 2024
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conceder-se-á
- A) mandado de segurança, sendo que compete ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos de Ministro de Estado.
- B) habeas data, sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos do Tribunal de Contas da União.
- C) habeas data, sendo que compete ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
- D) mandado de segurança, sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
- E) habeas data, sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos da Mesa do Senado Federal.
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Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
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