Ações Constitucionais

Questão de Ações Constitucionais — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Pref. Osasco/SP — Cargo: Agente Fiscal de Posturas e Abastecimento (1ª Classe) — Ano: 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Pref. Osasco/SP — Cargo: Agente Fiscal de Posturas e Abastecimento (1ª Classe) — Ano: 2024

Considera-se parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou a anulação de atos lesivos ao patrimônio municipal

  1. A) a Procuradoria do Município, somente.
  2. B) a Procuradoria do Município ou qualquer servidor público municipal, somente.
  3. C) os vereadores, a Procuradoria do Município ou o Ministério Público Estadual, mas não os servidores municipais.
  4. D) o Ministério Público Estadual e a Procuradoria do Município, mas não os vereadores.
  5. E) qualquer cidadão.

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