Estatuto dos Funcionários — Parte II (arts. 171 a 175)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte II (arts. 171 a 175) — Inédita Aprove Concursos 2026
Banca: Inédita Aprove Concursos — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2026
Banca: Inédita Aprove Concursos — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2026
Provada a boa-fé do funcionário que acumulava cargos fora das condições legais, a Lei nº 10.261/68 determina que ele
- A) será mantido no cargo ou função que exercer há mais tempo.
- B) será mantido no cargo de maior remuneração.
- C) será mantido no cargo que preferir.
- D) será dispensado de qualquer processo administrativo.
- E) ficará inabilitado por 5 anos para cargo público.
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