Estatuto dos Funcionários — Parte II (arts. 171 a 175)

Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte II (arts. 171 a 175) — Inédita Aprove Concursos 2026

Banca: Inédita Aprove Concursos — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2026

Banca: Inédita Aprove Concursos — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2026

Nos termos do art. 173 da Lei nº 10.261/68, não se compreende na proibição de acumular, desde que tenha correspondência com a função principal,

  1. A) a percepção das vantagens enumeradas no art. 124.
  2. B) a remuneração de outro cargo administrativo.
  3. C) o salário de emprego em empresa pública.
  4. D) o vencimento de outro cargo efetivo.
  5. E) a remuneração de terceiro cargo de professor.

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