Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)

Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE SP — Cargo: Auxiliar — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE SP — Cargo: Auxiliar — Ano: 2025

João, Auxiliar de Promotoria III do Ministério Público, tem como atribuição realizar o transporte regular de passageiros e cargas, no interesse da instituição. Contudo, com o veículo oficial, costuma entregar bolos de festa, produzidos por sua esposa, nos horários e nos percursos que não causam prejuízo ao desempenho de suas atribuições. Com base na situação hipotética e conforme o disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que a conduta de João

  1. A) não será irregular por não causar prejuízo ao Ministério Público.
  2. B) não constituirá infração disciplinar caso ele comprove, ao tempo da sua prática, que não foi informado por superiores hierárquicos de sua ilicitude.
  3. C) é irregular e o sujeita à pena de prisão administrativa.
  4. D) é irregular e pode resultar, dentre outras, na pena de multa, suspensão ou demissão, a ser aplicada após processo em que se assegure o contraditório e a ampla defesa.
  5. E) será regular caso, para a sua realização, haja a concordância do chefe imediato.

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