Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)

Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025

Joana, agente de serviços escolares responsável pelo setor de zeladoria de uma unidade escolar, notou que os funcionários públicos lotados no setor estão com comportamento estranho nos últimos tempos. Após muita insistência, Fernando, que trabalha na mesma área, confidenciou a Joana que parte de seus colegas está viciada em jogos de azar e acabou contraindo empréstimos com outro funcionário do setor, Caio, a juros exorbitantes. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é correto afirmar que Caio

  1. A) cometeu infração disciplinar, pois a realização de qualquer empréstimo em dinheiro, em repartição pública, é proibida por Lei.
  2. B) só terá cometido infração disciplinar caso tenha ameaçado fisicamente os seus colegas na hipótese de inadimplemento.
  3. C) apresenta uma conduta que constitui infração disciplinar, pois a usura é proibida no Estatuto.
  4. D) não cometeu infração disciplinar, pois não há proibição para a concessão de empréstimos entre funcionários públicos.
  5. E) cometeu infração disciplinar, não pela concessão do empréstimo, mas por fomentar a prática de jogos de azar na repartição.

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