Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: PM SP — Cargo: Técnico Administrativo — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: PM SP — Cargo: Técnico Administrativo — Ano: 2023
Arnold é policial militar e foi processado criminalmente por um delito que também é um ilícito administrativo. Nessa situação hipotética, considerando as responsabilidades do policial militar, é correto afirmar que Arnold
- A) deverá ser absolvido na esfera administrativa, se, por qualquer fundamento, for absolvido no processo criminal.
- B) não poderá ser afetado na esfera administrativa pela decisão do processo criminal, salvo por conduta residual.
- C) deverá perder o seu cargo, se condenado criminalmente, independentemente da pena aplicada na esfera criminal.
- D) poderá ser condenado na esfera administrativa, na ausência de provas no processo criminal.
- E) poderá ser absolvido na esfera administrativa, independentemente do resultado do processo criminal, pela autonomia das instâncias.
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