Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025
Fernanda, cozinheira de uma unidade escolar estadual, está descontente com a vida e insatisfeita com a carreira, pois não se sente valorizada pelos seus colegas e pelo próprio Estado. Certo dia, de maneira propositada, em vez de fazer um arroz novo para compor a merenda escolar, decidiu utilizar um arroz antigo, que estava no refrigerador, com um odor forte. No dia seguinte, funcionários e estudantes relataram problemas estomacais e alguns ameaçaram processar o Estado por danos materiais e morais. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é correto afirmar que Fernanda
- A) não será responsabilizada pelos danos causados, caso o Estado pague indenização às vítimas.
- B) não poderá ser responsabilizada civil e criminalmente por sua conduta, caso responda administrativamente por ela.
- C) poderá ser penalizada, desde que isso seja feito por decisão judicial.
- D) poderá ser responsabilizada pelos danos causados e ter parte de seu salário descontado, para arcar com eventuais indenizações.
- E) não poderá ser responsabilizada, pois agiu dessa maneira em função de sua insatisfação com o emprego.
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