Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025
Considere que Giovana, servidora pública do Estado de São Paulo, adquiriu materiais em desacordo com disposições regulamentares, ocasionando um prejuízo à Fazenda Estadual no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que
- A) como o prejuízo foi inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), Giovana não será responsabilizada pelo custo.
- B) como Giovana adquiriu os materiais em desacordo com disposições regulamentares, e não legais, não há responsabilização pelo custo.
- C) o prejuízo ocasionado por Giovana poderá ser descontado da sua remuneração, não excedendo a 25% (vinte e cinco por cento) desta.
- D) o prejuízo ocasionado por Giovana poderá ser descontado dos seus vencimentos, não excedendo a 50% (cinquenta por cento) destes.
- E) Giovana será responsabilizada pelo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.
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