Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)

Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: MPE SP — Cargo: Auxiliar — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: MPE SP — Cargo: Auxiliar — Ano: 2026

Conforme dispõe o parágrafo terceiro do art. 250 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo administrativo

  1. A) só poderá ser sobrestado mediante requerimento do advogado do servidor interessado.
  2. B) só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
  3. C) não poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial ou administrativa.
  4. D) poderá ser sobrestado por qualquer autoridade administrativa, mediante despacho de mero expediente.
  5. E) não poderá ser sobrestado em hipótese alguma.

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