Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)

Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023

A respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos, de acordo com a Lei nº 10261/68, é correto afirmar que o funcionário

  1. A) pode constituir-se procurador de partes perante repartição pública, para tratar de interesse de parente de terceiro grau.
  2. B) deve residir no local onde exerce o cargo ou em cidade que não esteja a mais de 60 km de distância do posto de trabalho.
  3. C) não está impedido de fazer parte do quadro societário de sociedade empresária.
  4. D) não está impedido de incitar greves ou a elas aderir.
  5. E) poderá retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, documento da repartição, desde que a conduta não cause prejuízo manifesto.

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