Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)

Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Psicólogo Judiciário — Ano: 2024

Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Psicólogo Judiciário — Ano: 2024

Maria é psicóloga de formação e funcionária pública estadual em São Paulo. A pedido de alguns colegas, após seguidos casos de depressão no ambiente profissional, Maria resolve criar um grupo de apoio, por ela coordenado, com o objetivo de atuar sobre a melhora da saúde mental dos colegas. Embora as reuniões do grupo ocorram em sala da repartição e em horário de expediente, não há apoio oficial do órgão no qual trabalha, motivo pelo qual Maria cobra dos colegas uma remuneração de R$ 100 por hora de sessão como forma de remuneração profissional. Tendo em vista a situação hipotética descrita no texto, é correto afirmar, com base na Lei Estadual nº 10.261/1968, que:

  1. A) Maria pode receber elogio formal em seu histórico profissional, por sintetizar com sua ação o dever de cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho.
  2. B) a finalidade beneficente da ação da servidora, interessada em ajudar os colegas, afasta qualquer irregularidade na sua conduta.
  3. C) a utilização de espaço da repartição, juntamente à realização de sessões em horário de expediente, não representam mau uso dos bens públicos postos à disposição dos funcionários.
  4. D) Maria violou preceitos éticos aplicáveis aos servidores públicos estaduais, por violar a privacidade alheia, envolvendo-se com aspectos pessoais da vida dos colegas.
  5. E) Maria violou a lei ao ignorar a proibição do exercício do comércio entre os companheiros, proibição que se aplica não apenas ao comércio de bens, mas também de serviços.

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