Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025
Considere que Roberto é funcionário público do Estado de São Paulo e não está satisfeito com a sua remuneração nem com as suas condições de trabalho e, por isso, começou a incitar greves durante o expediente, encaminhando e-mails para os colegas sugerindo que todos deixem de comparecer ao serviço na segunda-feira. Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar:
- A) Roberto é livre para fazer o que achar correto, não incidindo em qualquer proibição legal.
- B) se os funcionários acatarem a sugestão de Roberto e não comparecerem ao serviço na segunda-feira, sem causa justificada, não haverá problema, pois a lei permite uma falta por mês.
- C) Roberto agiu em contrariedade à lei, pois ao funcionário é proibido incitar greves ou a elas aderir.
- D) a conduta de Roberto apenas contraria a lei pois ocorreu no horário do expediente.
- E) como a incitação à greve tem motivo justificado nas condições de trabalho, Roberto não incidiu em proibição legal.
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