Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Serviços Escolares — Ano: 2025
Imagine que Josilda é funcionária pública do Estado de São Paulo e que está passando por problemas de saúde e financeiros, pois não tem recursos suficientes para arcar com os altos custos do tratamento de saúde. Tendo em vista essa situação, Laura e Jéssica – também funcionárias do Estado – reuniram-se para promover uma lista de donativos para Josilda dentro da repartição em que trabalham, e Marilda, também funcionária pública, foi a primeira a subscrevê-la, doando duas cestas básicas. Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que
- A) não há nenhum problema em promover uma lista de donativos, considerando a situação difícil enfrentada por Josilda.
- B) tanto Laura quanto Jéssica e Marilda incidiram em condutas proibidas, pois é vedado promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.
- C) apenas Laura e Jéssica erraram, já que se veda apenas a promoção de lista de donativos, não a sua subscrição.
- D) não há nenhum problema em promover uma lista de donativos, pois a lei veda somente o exercício do comércio entre os companheiros de serviço.
- E) Marilda não descumpriu uma proibição expressa na lei, já que há uma justificativa plausível para a promoção da lista de donativos.
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