Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Organização Escolar — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC SP — Cargo: Agente de Organização Escolar — Ano: 2025
De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao funcionário é proibido
- A) tratar de interesses particulares na repartição.
- B) empregar material do serviço público em serviço particular, salvo se a conduta não causar prejuízo ao Estado.
- C) retirar, em qualquer hipótese, documento ou objeto existente na repartição.
- D) atuar como intermediário ou procurador de interesses particulares em repartição pública, inclusive para tratar do interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
- E) possuir ações no mercado financeiro ou participação societária em empresas estatais.
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