Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte III (arts. 239 a 323) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Assistente — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Assistente — Ano: 2025
Considere que Débora, servidora pública, ocupa o cargo de assistente social no Poder Executivo do Estado de São Paulo há dez anos, juntamente com suas amigas Isabela e Inês. Na última segunda-feira, enquanto estava exercendo suas funções, notou que Isabela estava empregando material do serviço público em serviço particular, e Inês estava se entretendo, durante as horas de trabalho, com leituras e outras atividades estranhas ao serviço. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
- A) Débora deverá apresentar denúncias sobre as irregularidades diretamente à unidade de ouvidoria do órgão ou entidade a que esteja vinculada, ou a outro órgão da Administração com competência para apuração das irregularidades.
- B) a conduta de Isabela não será considerada proibida se o material utilizado por ela custar menos do que um salário mínimo.
- C) em prol da saúde mental, admite-se que cada funcionário, durante uma hora do trabalho, entretenha-se com leituras, palestras ou estudos.
- D) Débora teria o dever de representar aos superiores todas as irregularidades de que tivesse conhecimento no exercício de suas funções apenas se fosse ocupante de cargo de chefia.
- E) as condutas de Isabela e de Inês não são proibidas, exceto se Débora comprovar que Isabela utilizou material que custa mais de R$ 100,00 (cem reais) e que Inês não está cumprindo os prazos que lhe são encarregados.
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