Estatuto dos Funcionários — Parte I (arts. 1º a 86)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte I (arts. 1º a 86) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: ARSESP — Cargo: Agente de Suporte à Regulação — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: ARSESP — Cargo: Agente de Suporte à Regulação — Ano: 2025
Tânia, agente de fiscalização, tem 55 anos e está aposentada por invalidez. Em perícia médica oficial, contudo, foi constatado que as razões que justificaram o seu afastamento do cargo não mais subsistem, comprovando as plenas condições para o exercício do cargo. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Tânia deve
- A) reingressar no serviço público, de ofício, pela reversão.
- B) ser posta em disponibilidade, cabendo à autoridade administrativa indicar se há ou não interesse no seu reingresso no cargo, de acordo com a necessidade do serviço.
- C) permanecer aposentada, pois o ato de aposentadoria não pode ser revisto.
- D) ser reintegrada ao serviço público, caso o cargo que ocupava estiver vago.
- E) permanecer aposentada, por ter mais de 50 anos.
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