Estatuto dos Funcionários — Parte I (arts. 1º a 86)

Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte I (arts. 1º a 86) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), é correto afirmar que:

  1. A) as nomeações serão feitas, em regra, em caráter vitalício.
  2. B) em regra, o Estatuto se aplica subsidiariamente aos funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público.
  3. C) em regra, o Estatuto se aplica aos militares do Estado de São Paulo.
  4. D) os termos 'cargo público' e 'emprego público' se destinam a designar o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.
  5. E) funcionário público, para fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

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