Administração pública – disposições gerais (arts. 37 e 38)

Questão de Administração pública – disposições gerais (arts. 37 e 38) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara Municipal de Praia Grande — Cargo: Agente — Ano: 2025

A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos estáveis.
B) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, que só pode ser limitado nas condições e limites definidos em lei complementar.
C) os servidores públicos integrantes de carreiras deverão ser remunerados por subsídio.
D) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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