Administração pública – disposições gerais (arts. 37 e 38)
Questão de Administração pública – disposições gerais (arts. 37 e 38) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho — Cargo: Oficial Legislativo — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho — Cargo: Oficial Legislativo — Ano: 2025
Considere que José é servidor público da Autarquia Previdenciária do Estado X, ocupando a função de contabilista. Com o objetivo de aumentar sua renda, ele prestou concurso público para o cargo de professor de Contabilidade Básica na Universidade Federal XYZ e foi aprovado. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
- A) a acumulação dos cargos públicos será possível, desde que as cargas horárias somadas não excedam a 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
- B) como José é servidor público de uma autarquia, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica a ele.
- C) a acumulação dos cargos públicos será possível, já que a proibição é restrita aos cargos no âmbito de um mesmo ente federativo.
- D) se houver compatibilidade de horários, admite-se a acumulação remunerada dos cargos públicos desejada por José.
- E) a acumulação dos cargos públicos será possível, desde que as cargas horárias somadas não excedam a 40 (quarenta) horas semanais.
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