Disposições Gerais

Questão de Disposições Gerais — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2024

Considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.

A) A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, ainda que se trate de emergência em saúde.
B) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção cirúrgica, quando provado que ela será o meio mais benéfico para a sua saúde.
C) É vedada a realização de pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou curatela.
D) O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela, para fins de tratamento médico, não poderá ser suprido.
E) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável, entre outros casos, para a realização de pesquisa científica.

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