Estatuto dos Funcionários — Parte II (arts. 171 a 175)
Questão de Estatuto dos Funcionários — Parte II (arts. 171 a 175) — Vunesp 2014
Banca: Vunesp — Órgão: Desenvolve SP — Cargo: Analista — Ano: 2014
Banca: Vunesp — Órgão: Desenvolve SP — Cargo: Analista — Ano: 2014
Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a autoridade responsável deverá:
- A) demitir José do cargo de professor, não havendo dever de restituir valores se houver cumprido regularmente suas funções.
- B) determinar que José opte, em 5 (cinco) dias, por dois dos vínculos, anulando-se o terceiro.
- C) demitir José do cargo ou função que exercer há mais tempo, perdendo o tempo de serviço para fins de aposentadoria.
- D) escolher um dos vínculos, do qual José deverá ser demitido, incorporando-se as vantagens daquele cargo a um dos outros dois restantes.
- E) demitir José de todos os cargos e funções e determinar que ele restitua o que indevidamente houver recebido.
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