Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
Questão de Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2025 — Questão: 31
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2025 — Questão: 31
O policial Severo foi chamado para atender a um flagrante delito que Pernalonga praticava dentro da própria casa. Ao chegar no fim da tarde, o policial confirmou a situação de flagrante. Na casa vizinha, avistou Carcará, foragido contra quem havia mandado de prisão expedido por autoridade judicial. Sem o consentimento dos moradores e diante do horário avançado, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de ingresso nos dois domicílios para efetuar as prisões. Diante da situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
- A) Severo pode ingressar no período noturno apenas na casa de Carcará, pois há ordem judicial a ser cumprida – mandado de prisão.
- B) Severo pode ingressar em ambas as casas para efetuar as prisões nos períodos diurno ou noturno.
- C) ainda que persistisse a situação de flagrante durante o período noturno, Severo somente poderia adentrar na casa de Pernalonga durante o dia para efetuar a prisão.
- D) a casa é asilo inviolável, não podendo Severo adentrar nas duas casas no período noturno, podendo entrar nas duas casas apenas no período diurno.
- E) Severo não pode ingressar na casa de Carcará no período noturno, mas pode ingressar na casa de Pernalonga, uma vez caracterizada, no momento do ingresso, a situação de flagrante delito.
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