Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
Questão de Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Mogi das Cruzes — Cargo: Pref — Ano: 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Mogi das Cruzes — Cargo: Pref — Ano: 2024
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, bem como o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados de direitos humanos no Brasil, um tratado que tenha sido incorporado ao direito pátrio pelo procedimento existente antes da Emenda Constitucional nº 45/04 tem seu status considerado como:
- A) infralegal.
- B) legal.
- C) constitucional.
- D) supralegal, não mais podendo obter outro status.
- E) supralegal, mas pode obter o status constitucional por nova votação.
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