Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327)

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Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2023

1. A) O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.
2. B) O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.
3. C) Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.
4. D) O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesse de seu cliente, junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.
5. E) O crime de peculato é praticado por funcionário público, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.

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