Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 359)

Questão de Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 359) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2023

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. A) Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.
  2. B) Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.
  3. C) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.
  4. D) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
  5. E) Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

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