Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327)

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Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO — Ano: 2025

Com relação ao crime previsto no art. 313-A do CP (inserção de dados falsos em sistema de informações), é correto afirmar que, para que o crime se configure,

  1. A) é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a facilitação para inserção.
  2. B) é necessário que haja efetivo dano a administrado, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano.
  3. C) basta o mero fim de obtenção de vantagem indevida para si ou terceiro, não sendo necessário que o agente obtenha vantagem efetiva.
  4. D) é necessário que haja efetivo dano à Administração, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano.
  5. E) é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a exclusão de dados corretos.

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