Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327)

Questão de Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327) —…

Banca: VUNESP — Órgão: TJSP — Cargo: Escrevente — Ano: 2024

Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:

A) são crimes formais.
B) o crime de excesso de exação prevê a extinção da punibilidade, na hipótese de reparação do dano, até a sentença condenatória irrecorrível.
C) admitem a modalidade culposa.
D) são crimes materiais.
E) o crime de concussão, previsto no caput, é formal, mas a figura qualificada, do crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 2º, é material.

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